Atenção, gestores públicos e agentes culturais: a prestação de contas da Lei Paulo Gustavo (LPG) já começou. Com o encerramento dos 24 meses de vigência da lei, os municípios precisam seguir um passo a passo para garantir a transparência na aplicação dos recursos e continuar aptos a receber novos investimentos federais na área da cultura.
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinou R$ 3,8 bilhões para o setor cultural em todo o Brasil, com foco no audiovisual e em demais segmentos afetados pela pandemia. Agora, passados os dois anos de execução, é hora de mostrar como os recursos foram utilizados.
Documentos obrigatórios
Para cumprir corretamente a prestação de contas, os municípios devem reunir e enviar os seguintes documentos:
• Relatório de execução financeira;
• Relatório de execução física;
• Notas fiscais, comprovantes e registros de atividades realizadas;
• Planilhas no modelo oficial do Ministério da Cultura (MinC).
O envio deve ser feito pela plataforma TransfereGov, conforme orientações disponíveis no site do MinC.
Consequências do não envio
A ausência na prestação de contas pode gerar consequências graves. Entre elas:
• Impedimento de receber novos recursos federais;
• Obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos;
• Prejuízos diretos para artistas e fazedores de cultura locais.
Como acompanhar e ajudar?
A sociedade civil e a comunidade cultural podem contribuir com o processo acompanhando os dados no site do MinC e na plataforma TransfereGov. Além disso, é essencial seguir os canais oficiais de cultura do município e compartilhar essas informações com produtores culturais, coletivos, conselhos e demais interessados.
Prestação de contas: um ato de transparência
Mais do que uma exigência burocrática, a prestação de contas é fundamental para:
• Garantir transparência no uso dos recursos públicos;
• Comprovar os impactos positivos na cultura local;
• Manter o município apto a participar de futuros editais e programas.
A Lei Paulo Gustavo representou um marco no fomento à cultura durante um período crítico. Agora, é hora de consolidar seus efeitos com responsabilidade e compromisso com a gestão pública.