Prazo marca etapa decisiva da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; participação social é obrigatória e fortalece representatividade local
Até o dia 31 de agosto de 2025, municípios e estados brasileiros devem realizar escutas públicas para elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A etapa é obrigatória e fundamental para garantir que os recursos federais sejam aplicados de forma democrática, transparente e conectada às realidades culturais de cada território.
A iniciativa integra o segundo ciclo de execução da Aldir Blanc, política que destina cerca de R$ 3 bilhões anuais à cultura brasileira até 2027. Os entes federativos que já executaram ao menos 60% dos recursos do primeiro ciclo estão aptos a participar desta nova fase.
O que é o PAR e por que a escuta pública é importante
O PAR define como os recursos serão utilizados — podendo financiar editais para artistas, bolsas, prêmios, aquisição de bens culturais, realização de festejos populares, manutenção de espaços e outras ações voltadas ao fortalecimento da cultura local. Para ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano precisa incluir a contribuição da sociedade civil, por meio de escutas públicas com caráter consultivo.
Essa participação é garantida por lei e considerada essencial para que o PAR reflita as reais demandas culturais de comunidades tradicionais, coletivos, artistas, produtores e demais fazedores de cultura. De acordo com o Ministério da Cultura, a representatividade das diversas manifestações culturais possibilita a formulação de um PAR mais democrático e coerente com a realidade local.
Como acontecem as escutas públicas
As escutas podem ocorrer de diferentes formas: audiências públicas, conferências, fóruns, plenárias setoriais ou consultas online, como formulários e enquetes. No entanto, a legislação exige que pelo menos um evento seja presencial (Portaria MinC nº 200/2025).
A organização e divulgação desses encontros são de responsabilidade das gestões culturais locais. Os interessados devem acompanhar os canais oficiais de secretarias de cultura e conselhos locais, além de veículos regionais de comunicação.
Quem pode participar
A escuta pública é aberta a:
- Gestores públicos de cultura (responsáveis pelo envio do PAR ao MinC);
- Conselhos de Cultura, quando existentes;
- Artistas, mestres populares, produtores culturais e agentes de diversas linguagens;
- Coletivos culturais, associações, ONGs e Pontos/Pontões de Cultura.
A diversidade de perfis contribui para a legitimidade democrática do processo e fortalece a formulação de políticas públicas alinhadas às especificidades dos territórios.
E se a cidade não fizer escuta pública?
Se o município ou estado não promover a escuta pública, os cidadãos têm o direito de cobrar formalmente essa realização junto à secretaria de cultura, conselhos locais ou por meio da ouvidoria pública. A ausência dessa etapa pode comprometer a transparência e o acesso aos recursos da política.
Mobilização nacional
O Ministério da Cultura lançou uma campanha de comunicação para ampliar o alcance da escuta pública e incentivar a mobilização popular. A ação acontece durante os meses de julho e agosto, com foco em informar e estimular a participação de todos os segmentos culturais.
A expectativa é de que os planos enviados até o fim de agosto reflitam as vozes e necessidades de cada território brasileiro, promovendo maior equidade e efetividade na aplicação dos recursos culturais.
SERVIÇO
📅 Prazo para envio do PAR: 31 de agosto de 2025
📍 Onde acompanhar: Sites e redes sociais das secretarias de cultura municipais e estaduais
📣 Quem pode participar: Toda a comunidade cultural – artistas, coletivos, conselhos, organizações
💡 Mais informações: gov.br/cultura