O Ministério da Cultura (MinC) publicou recentemente a Portaria nº 206/2025, que estabelece novas diretrizes para a destinação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com foco no fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). A medida promete ampliar a atuação dos Pontos e Pontões de Cultura em todo o Brasil, especialmente em comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e tradicionais.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, os estados e o Distrito Federal deverão destinar pelo menos 10% dos recursos da PNAB para ações ligadas à Cultura Viva. Já os municípios com repasse acima de R$ 360 mil por ciclo estão obrigados a investir no mínimo 25% dos recursos nessa política. Municípios com valores inferiores poderão aderir de forma voluntária.
O documento também define novos formatos de apoio financeiro, como os Termos de Compromisso Cultural (TCCs), que poderão conceder entre R$ 90 mil e R$ 300 mil para Pontos de Cultura, e de R$ 300 mil até R$ 800 mil para Pontões de Cultura. Além disso, estão previstas premiações para grupos informais e pessoas jurídicas com histórico de atuação cultural, cujos valores podem chegar a R$ 60 mil.
Incentivo à cultura popular
A portaria também reserva 30% das vagas em seleções públicas para entidades com comprovada atuação na cultura popular, afro-brasileira, indígena e de comunidades tradicionais. A medida visa reparar desigualdades históricas no acesso a políticas culturais.
Outro ponto importante é que apenas municípios com pelo menos cinco Pontos de Cultura certificados poderão lançar TCCs. Isso incentiva a formalização e expansão da rede Cultura Viva nos territórios locais.
Bahia se destaca na regulamentação
A Bahia tem sido referência na aplicação da política. Desde a criação da Lei Estadual da Cultura Viva, em dezembro de 2024, o estado já mapeou cerca de 900 Pontos de Cultura em mais de 200 municípios. A Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBA) tem promovido formações presenciais e online com foco na implementação da PNAB, com destaque para os ciclos realizados em Salvador e no interior do estado.
Próximos passos
Os modelos de TCCs, editais e chamamentos públicos para o novo ciclo da PNAB deverão ser lançados entre os meses de setembro e outubro de 2025. O MinC anunciou que apoiará os entes federativos com orientações técnicas e plataformas digitais para facilitar a execução das ações.
A expectativa é de que, com a nova regulamentação, milhares de coletivos culturais possam ser reconhecidos e fortalecidos, consolidando o Cultura Viva como política pública de base comunitária e descentralizada.
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• gov.br/cultura
• secultba.ba.gov.br
• pnab.cultura.gov.br