O Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), instituído pelo Ministério da Cultura (MinC), é uma política pública que promove a articulação entre governo federal e sociedade civil para fortalecer o acesso e a participação cultural em todo o país. Para viabilizar suas ações, o programa estabelece parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), responsáveis pela execução das atividades nos territórios. No Estado da Bahia, a. Associação Afoxé Filhos de Gandhy foi selecionada por meio de edital público para atuar no âmbito do PNCC, em uma parceria com duração de dois anos que integra o esforço nacional de capilarizar, territorializar e fortalecer a autonomia das políticas culturais. Além dela, fazem parte do Comitê: Associação Mulheres Quilombolas Dandara dos Palmares, Associação Arte e Cultura e Grupo Ambientalista Nascentes – Gana. Cada parceiro possui equipe própria, conforme estabelece o edital, compondo uma rede organizada para consolidar o objetivo comum de tornar as políticas públicas de cultura mais acessíveis em todo o estado.

Em seu plano de ação, o Comitê deve cumprir objetivos pré-estabelecidos. As metas mínimas de execução foram definidas pelo programa como referência para o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações. Todas as atividades são registradas em relatórios de prestação de contas, enviados semestral e anualmente ao MinC nos quais cada ação precisa ser comprovada por documentos padronizados. Esses relatórios têm caráter de controle e pedagógico, garantindo transparência e aprendizado contínuo. O PNCC estrutura suas ações em três eixos: Mobilização e Redes, Formação e Apoio Técnico e Comunicação, orientando oficinas, cursos, rodas de conversa, apoio à elaboração de projetos, atividades culturais e estratégias de divulgação dos direitos culturais e das políticas públicas do MinC. A estratégia formativa do Comitê visa capacitar fazedores de cultura de diferentes territórios, abordando temas como elaboração de projetos, acesso a mecanismos de fomento e aos direitos culturais, sempre respeitando a diversidade sociocultural e promovendo o acesso democrático ao conhecimento.

Até março de 2025, o Comitê da Bahia realizou 42 atividades, alcançando cerca de 1312 pessoas em 8 municípios: Salvador, Vitória da Conquista, Irecê, Juazeiro, Mutuípe, Remanso, Santo Antônio de Jesus. Paralelamente à presença nesses municípios, o Comitê também atuou em diversas outras áreas através de atividades online. Com a atuação de todas as OSCs, foram realizadas 16 ações de formação e 26 de mobilização, dentre elas 07 ações socioculturais, além de atendimentos diretos a fazedores de cultura e reuniões de articulação institucional. As atividades seguem a metodologia da educação popular, valorizando os saberes dos participantes e promovendo o diálogo horizontal como ferramenta de aprendizagem coletiva. O Comitê também firmou parcerias e desenvolveu ações com diversas organizações, reforçando seu compromisso com a mobilização social, a articulação e a formação para a democratização das políticas culturais.

Os Comitês de Cultura e o Ministério da Cultura levam a sério a importância da transparência com a sociedade civil. A prestação de contas segue as diretrizes do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014, modernizado pelo Decreto nº 11.948/2023 e regulamentado por normativas que priorizam os resultados entregues à população, especialmente em territórios com menor acesso a políticas públicas. Isso significa que, antes de informar os valores gastos, é fundamental apresentar ao público o que foi feito, como foi feito e com quais resultados, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados a partir dos objetivos pactuados com a sociedade. Essas informações estão disponíveis neste portal. Os dados sobre repasses e pagamentos, como o valor global da parceria, os repasses realizados até o momento e a data do último desembolso para a OSC podem ser consultados com maior  detalhamento por meio da plataforma TransfereGov. Essa ferramenta integrada e centralizada disponibiliza dados abertos e foi criada para informatizar e operacionalizar transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcios públicos e organizações privadas sem fins lucrativos

Quem é o Comitê de Cultura da Bahia?

Na Bahia, o Comitê de Cultura é liderado pela Associação Afoxé Filhos de Gandhy, que desde 1983 busca, em sua pluralidade sociocultural, desenvolver diversas atividades culturais, tendo como missão o entretenimento e o respeito pela tradição. A instituição abriga, em seu ambiente, pessoas de todos os credos, condições sociais e etnias, sendo ponto de parada de turistas de todo o planeta que visitam o Centro Histórico de Salvador.

Além das organizações parceiras, o Comitê da Bahia também tem firmado parcerias e desenvolvido atividades com diversas organizações. Saiba mais sobre parcerias aqui. 

.